1. Informação do prestador do serviço
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico ("LSSI-CE"), informam-se os utilizadores dos seguintes dados identificativos do titular do site www.vigia360.es:
| Denominação social | Labrax Soluciones, S.L. |
| NIF (CIF) | B-70334529 |
| Sede social | Calle Emilio González López 51, bajo, 15011 A Coruña (Espanha) |
| soporte@labraxsoluciones.com | |
| Telefone | +34 981 928 655 |
| Dados de registo | Inscrita no Registo Comercial de A Coruña. |
2. Objeto
O presente aviso legal regula a utilização do site www.vigia360.es (o "Site"), titularidade da Labrax Soluciones, S.L. ("Labrax"), que apresenta o produto VIGÍA360, um sistema de videovigilância encoberta em veículo dirigido a forças e serviços de segurança e agências de detetives.
O acesso e a utilização do Site atribuem a condição de utilizador ("Utilizador") e implicam a aceitação plena e sem reservas das disposições incluídas neste Aviso Legal, bem como da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
3. Condições de utilização
O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços oferecidos através do Site, obrigando-se a não os utilizar para:
- Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
- Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou atentatório dos direitos humanos.
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- Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas suscetíveis de provocar danos.
- Tentar aceder, utilizar ou manipular dados da Labrax, de fornecedores terceiros ou de outros utilizadores.
- Reproduzir, copiar, distribuir ou transformar os conteúdos sem autorização do titular.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Site — incluindo, de forma não exaustiva, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, design gráfico, código-fonte e a marca "VIGÍA360" — constituem uma obra cuja propriedade pertence à Labrax, sem que se possa entender cedido ao Utilizador qualquer direito de exploração sobre os mesmos além do estritamente necessário para a correta utilização do Site.
As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são titularidade da Labrax ou de terceiros, sem que o acesso ao Site atribua qualquer direito sobre eles.
5. Exclusão de garantias e responsabilidade
A Labrax não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer, a título enunciativo, de: erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade do Site ou transmissão de vírus ou programas maliciosos nos conteúdos, apesar de terem sido adotadas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.
6. Ligações a terceiros
O Site pode conter ligações a outros sites de terceiros. A Labrax não exerce qualquer controlo sobre esses sites nem é responsável pelos seus conteúdos. A inclusão de tais ligações não implica aprovação dos conteúdos ligados.
7. Legislação aplicável e jurisdição
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente do acesso ou utilização do Site, as partes submetem-se aos Tribunais de A Coruña, salvo se a normativa aplicável dispuser outro foro imperativo.