Esta página resume o compromisso da Labrax Soluciones, S.L. com a proteção de dados pessoais no âmbito do site www.vigia360.es e do produto VIGÍA360, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD).
1. Responsável pelo tratamento
| Denominação social | Labrax Soluciones, S.L. |
| NIF (CIF) | B-70334529 |
| Sede social | Calle Emilio González López 51, bajo, 15011 A Coruña (Espanha) |
| soporte@labraxsoluciones.com | |
| Telefone | +34 981 928 655 |
| Dados de registo | Inscrita no Registo Comercial de A Coruña. |
2. Princípio da minimização
O VIGÍA360 e este site regem-se pelo princípio da minimização de dados: só são recolhidos os dados estritamente necessários para a finalidade pretendida em cada caso. No site, isto limita-se aos dados de contacto que o utilizador decide fornecer voluntariamente para solicitar informação ou uma demonstração.
3. Dados tratados pelo sistema VIGÍA360
Quando o VIGÍA360 é instalado num veículo, é a organização cliente (forças e serviços de segurança ou agência de detetives) que atua como responsável pelo tratamento das imagens e gravações captadas durante a sua operação, e a Labrax atua como subcontratante relativamente à tecnologia que dá suporte a esse tratamento, ao abrigo do respetivo contrato subscrito nos termos do artigo 28.º do RGPD. O sistema incorpora, desde a sua conceção:
- Gravação assinada digitalmente na origem, com rastreabilidade de acessos.
- Acesso às gravações restrito por perfil e por dispositivo autorizado.
- Mecanismos de recuperação e eliminação em conformidade com os prazos de conservação determinados pelo responsável pelo tratamento.
- Cumprimento do quadro aplicável à videovigilância com fins de segurança (RGPD, LOPDGDD e, quando aplicável, normativa do setor da segurança privada).
4. Exercício de direitos
Os titulares podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade dirigindo-se a soporte@labraxsoluciones.com. Quando as imagens sejam tratadas no âmbito de uma organização utilizadora do VIGÍA360, os direitos serão exercidos perante essa organização como responsável pelo tratamento.
5. Autoridade de controlo
O titular pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) caso considere que os seus direitos foram violados.